top of page
ALGUNS DE NOSSOS SERVIÇOS
DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcio
Divórcio extrajudicial, Divórcio judicial consensual, Divórcio judicial litigioso.
Ação de Alimentos
Processo judicial para estabelecer o valor e a forma de pagamento da pensão alimentícia a ser paga pelo genitor que não detém a guarda do filho.
Guarda Compartilhada
Modalidade de guarda em que ambos os pais exercem a responsabilidade pelos filhos, dividindo igualmente o tempo e as obrigações.
Regulamentação de visitas e convivência entre pais e filhos
Definição das regras para as visitas e convivência entre pais e filhos, garantindo a manutenção dos vínculos afetivos após a separação ou divórcio.
Ação de investigação de paternidade
Processo judicial para aquela pessoa que não teve sua paternidade reconhecida voluntariamente quando do seu registro de nascimento.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria programada
A aposentadoria programada é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que contribuem para o INSS e atingem a idade e tempo de contribuição necessários para se aposentar.
Pensão por morte
Benefício destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.
Benefício de prestação continuada (BPC).
BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Benefício por incapacidade permanente
Esse benefício é concedido pelo INSS a quem apresenta uma condição irreversível (permanente) impossibilitando o retorno ás atividades.
Benefício por incapacidade temporária
Esse benefício é concedido pelo INSS ao trabalhador que, temporariamente, encontra-se impossibilitado de exercer suas funções devido a uma condição de saúde.
bottom of page